Insegurança alimentar cresce no Brasil ainda que direito a alimentação seja constitucional

 

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Último Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar aponto que mais de 33 milhões de brasileiros vivem sem a certeza de uma refeição, em 2022

 

É assegurado pela Constituição Federal brasileira, em seu artigo 6º, além do Direito à saúde, o Direito Fundamental Social à alimentação. Porém, hoje, a população brasileira não vive essa constituinte em plenitude. Isso porque, conforme a Organização das Nações Unidas (ONU), parte do povo brasileiro passa fome desde 2015.

Em 2022, o segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil apontou que 33,1 milhões de pessoas não têm garantido o que comer.  Esse registro significa que há 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome. Ainda conforme o estudo, mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave.

Diante desse quadro, o advogado Thayan Fernando Ferreira, diretor do escritório Ferreira Cruz advogados, comenta sobre o direito a alimentação e alternativas que por ventura deveriam ser observadas e tomadas pelo Governo Federal. Para o especialista, combater a insegurança alimentar é uma missão de urgência e que deveria estar ocorrendo imediatamente na prática, não somente em ideologia.

“33 milhões de brasileiros com fome e há autoridades de braços cruzados? Inadmissível isto. Todos sabemos que a Constituição de 88 assegura ao nosso povo o direito de comer. E em pleno ano de 2022, com o agronegócio em seu melhor momento, temos pessoas passando fome? Torno a dizer, é inadmissível. Trata-se da mais violenta agressão à Constituição brasileira”, argumenta Thayan.

Para o advogado, a insegurança alimentar precisa ser combatida com políticas públicas eficientes, integradas e com reforço orçamentário e vontade política de trabalhar com o setor privado, a sociedade civil e governos estaduais e municipais. “Precisamos urgentemente de devolver a dignidade ao povo brasileiro com pratos de comida em suas mesas. Como pessoa física, posso estender a mão e acalentar alguém que passa fome neste momento. Já como pessoa jurídica, posso incentivar organizações e projetos que combatem a fome. Mas essa missão é do poder público, não é da iniciativa privada e nem de cidadãos. Precisamos de políticas públicas que possam reverter esse quadro e assegurar o que a Constituição determina para nosso povo”, completa.

Políticas como estas sugeridas por Thayan já tramitam em esferas do Legislativo. Como o caso do PL 354/2022, que busca instituir o chamado Benefício de Erradicação da Fome, no valor de R$ 250, a ser pago a famílias em situação de extrema pobreza, quando houver insegurança alimentar leve, moderada ou grave no país. Tal projeto está atualmente em tramitação no Senado.

“A proposta do PL 354/2022 modifica a Lei 14.284/2021 o fortifica o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, tornando ambos mais abrangentes. São projetos como estes que nós precisamos. É a hora de encontrar iniciativas que tragam solução, que tragam mais dignidade ao povo brasileiro, que tragam comida de verdade para quem não tem o que comer”, finaliza o advogado.

Discussões sobre insegurança alimentar pelo mundo

Este assunto é tão impactante a ponto de pautar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-27), neste ano. Apesar de não ser o foco principal da reunião, líderes mundiais debatem o tema e procuram soluções para aplicação em cada país. Um deles é o Brasil.

A programação do evento englobou o Dia do Agro, coordenado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Este espaço serviu de encontro para os expositores entenderem a importância do esforço de trabalhar em ações conjuntas para que a agropecuária seja parte da solução dos problemas de mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças do clima no mundo.

TRF-6 defere pedido de liminar que beneficia micro e pequenas empresas do setor de eventos

 

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O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) acolheu um pedido de liminar que reivindica a inserção das micro e pequenas empresas do mercado de eventos no programa emergencial de retomada do setor, chamado de Perse. O programa foi criado no ano passado para ajudar um segmento econômico que foi devastado pela pandemia. Entre os benefícios, estão a isenção da cobrança de PIS, Cofins, CSLL e IRPJ pelo prazo de 5 anos, contados a partir de março de 2021, e o desconto de até 70% das dívidas tributárias e não-tributárias com prazo de quitação em até 145 meses.

O problema é que uma instrução normativa da Receita Federal impediu o enquadramento das empresas optantes pelo Simples Nacional no programa. “No entendimento da Receita, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos não pode contemplar as empresas do Simples porque isso configura um acúmulo de benefícios. Mas há alguns erros graves nessa interpretação”, explica o advogado Diogo Montalvão Souza Lima, sócio e administrador da MSL Advocacia de Negócios.

Para reverter a determinação da Receita, o escritório entrou com um pedido de liminar junto ao TRF-6 em nome de uma empresa contestando a avaliação, e foi atendido na demanda. “A juíza que avaliou nosso pedido reconheceu que a lei que homologa o Perse não é restritiva, mas tem um cunho social. Se o objetivo é de dar fôlego a um setor que quase morreu em razão da pandemia, por que tirar esse benefício das empresas de pequeno porte, que foram as que mais sofreram na crise?”, questiona Montalvão.

Ele explica que o intuito do órgão era de delimitar os benefícios do Perse somente às empresas com regime tributário amparado no Lucro Presumido ou no Lucro Real, que em geral são aquelas que possuem faturamento superior a R$ 4,8 milhões anuais. “As empresas que atendem ao setor de eventos são, em sua imensa maioria, vinculadas ao Simples. São micro e pequenos empreendedores que praticamente fecharam as portas. Não justifica a lei somente para os grandes do setor. Não é isso que o teor da lei propõe”, esclarece o advogado da MSL.

Cadastur
Outro conflito surgiu de uma decisão do Ministério da Economia. De fato a legislação que cria o Perse confere ao órgão federal a incumbência de determinar quais serão os setores contemplados com os benefícios. A pasta elaborou, então, uma lista de atividades que seriam atendidas pelo programa e outra lista que seria para as empresas enquadradas no Cadastur, um cadastro de prestadores de serviços turísticos, vinculado ao Ministério do Turismo.

“O critério do Cadastur não faz muito sentido, porque não necessariamente engloba as empresas que trabalham com eventos. Os bares e restaurantes, por exemplo, não estão incursos no cadastro, mas promovem eventos. Então qual a lógica? Na resposta ao nosso pedido de liminar, já houve também a exclusão do Cadastur como critério de seleção”, esclarece Diogo Montalvão. O advogado da MSL está otimista que a decisão possa vir a se tornar uma orientação definitiva.

Piso salarial dos enfermeiros permanece suspenso

 

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Categorial ainda depende de decisão do Supremo para saber sobre regulamentação

Enfermeiros tiveram uma reviravolta em suas carreiras no início de setembro. Isso porque Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão da pauta que tornaria existente o piso salarial para a categoria.
O ministro adiou em 60 dias a decisão sobre a nova medida. Sua justificativa para o ato foi que este prazo é necessário para viabilizar as finanças necessárias para tornar a decisão viável e que, desta forma, possam aparecer maneiras de custear o piso salarial da enfermagem por conta de empresas contratantes e até mesmo do Governo Federal.
Para o advogado Thayan Fernando Ferreira, fundador do escritório Ferreira Cruz Advogados e atuante com o direito médico há mais de dez anos, essa espera por ser efetiva. O especialista esclarece que a percepção do ministro Barroso acompanha uma necessidade interna das empresas do segmento.
“Realmente a aprovação de uma determinação como essa pode impactar diretamente o fluxo das empresas do setor. Essas precisam de um prazo para se organizar financeiramente a que consigam implantar este piso salarial. Do contrário, caso a medida fosse aprovada com muito imediatismo, poderia ocasionar um endividamento por parte dos contratantes e isso poderia arrastar os profissionais para uma rotina de demissões e rescisões contratuais que, creio eu, não são o objetivo de nenhum dos lados”, argumenta o advogado.
De acordo com o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), o setor da saúde emprega mais de 4,6 milhões de pessoas. “É um aumento de quase 50% no salário base, imagine um hospital público, com quinquênio, férias prêmio, biênio e além de outros benefícios. No setor público existe o medo de descumprir as leis de responsabilidade fiscal, que determina um teto para o gasto com pessoal. Já no setor privado, o medo é da demissão em massa e pedidos de recuperação judicial. O setor da saúde necessita de bastante investimento em infraestrutura e equipamentos, no qual, não havendo um meio termo, seria inviável com a vigência integral da lei”, completa.
Enquanto as empresas se atentam para esta possível mudança, o legislativo recebe propostas para a regulamentação do piso salariam dos enfermeiros. A primeira delas, o PLP 7/2022, visa realocar verbas da saúde para às Santas Casas, o que pode viabilizar a implantação do piso salarial enfermagem. Já a segunda medida, o PLP 44/2022, consiste no uso de recursos do Ministério da Saúde do combate à pandemia da Covid-19, extraídos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social para a formulação.
“Independentemente de qual seja o resultado, este prazo foi fundamental para a organização das empresas. Hoje, vejo que todo o setor está atento as possíveis mudanças e se planejando para qualquer que seja a decisão. Agora é aguardar o próximo encontro, previsto para novembro, e esperar com cautela o posicionamento do STF”, finaliza Thayan.

LGPD reforça proteção dos dados de pacientes por hospitais e clínicas

 

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A inviolabilidade da intimidade do indivíduo já é uma condição prevista pela Constituição Federal, e isso passa também pelo respeito aos protocolos médicos em hospitais e clínicas. Esses locais dispõem de prontuários de pacientes recheados de informações sensíveis, e que, portanto, devem ser preservados.

A partir da entrada em vigor da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD), a preservação dessas informações não apenas passou a ser uma exigência junto a empresas e portadores de dados pessoais, como também estabeleceu sanções pesadas aos infratores e responsáveis por vazamentos.

“Infelizmente é comum depararmos com notícias decorrentes de vazamentos de informações, inclusive em hospitais e clínicas. Isso é grave, porque envolve a privacidade de pessoas que se esforçam para não ter suas vidas expostas. O vazamento de uma informação considerada sensível pode resultar em danos psicológicos e materiais incalculáveis”, explica Rodrigo Felipe, CEO do Grupo First, responsável pela operadora da You Saúde.

“Já existem legislações e códigos de ética profissionais que estabelecem o sigilo médico e a preservação da ficha do paciente de modo que não haja o vazamento. A LGPD vem para reforçar esses princípios, e imputar sanções severas em caso de descumprimento”, acrescenta. Segundo ele, a responsabilidade de garantir a proteção adequada dos dados é das empresas, no caso, as instituições de saúde.

Segundo a lei, as sanções podem ser desde advertência até aplicação de multa, que pode chegar a 2% do faturamento anual da empresa, desde que dentro de um limite de R$ 50 milhões. Também há riscos de dar publicidade ao vazamento pela empresa e até de restringir parcial ou totalmente suas atividades em decorrência disso. Ou seja, em situações extremas, a LGPD pode determinar até o fechamento de um hospital que não cumpra com o respeito à privacidade do paciente.

“A LGPD está muito longe de ser um excesso. É uma dessas leis que no Brasil nos acostumamos a dizer que foram feitas pra pegar. A Lei de Proteção dos Dados é rígida porque lida com a preservação da imagem das pessoas”, avalia o CEO da You Saúde. Por isso, observa, muitos locais já vêm investindo pesado em tecnologias de informação, a fim de garantir mais proteção aos dados pessoais dos pacientes.

“Além dos investimentos em TI, é importante também oferecer treinamentos específicos sobre LGPD aos funcionários. Já o paciente, que nesses casos costuma ser vítima da instituição, pode certificar-se de que as informações passadas são bastante sensíveis à sua imagem. E, claro, exigir esse cuidado dos profissionais que forem atendê-lo”, afirma.

Falta de propostas de Lula e Bolsonaro empurra planejamento econômico para depois das eleições

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 As eleições presidenciais ainda estão em aberto, sem muitas garantias de que a polarização entre Lula e Bolsonaro vai se encerrar no próximo domingo. Para os investidores brasileiros, esse cenário de incerteza é negativo, visto que não há sinais muito claros de como será o caminho da economia brasileira nos próximos meses, quiçá nos próximos anos.

Para complicar, os dois candidatos do PT e do PL vêm apostando suas fichas em ataques mútuos, direcionando os holofotes para outras diferenças, que não têm a ver com a política econômica adotada por cada um na Presidência da República. “O mercado é movido por clareza nas projeções econômicas. Nesse sentido, quanto mais incerto é o cenário, maior tende a ser volatilidade e mais o investidor prefere se retrair”, explica Gabriele Couto, economista e assessora de investimentos da Atrio Investimentos.

Por isso, ela lamenta que as eleições deste ano não tenham servido para aprofundar os debates em torno da política econômica do próximo governo. “O que vemos é uma disputa truculenta entre lados antagônicos, que se preocupam mais em atacar e contra-atacar. Isso compromete o tempo que poderia ser usado para definir estratégias para o futuro da economia. Esse debate ficou exaurido”, avalia.

Sem essas informações, de acordo com a economista da Atrio, não há uma resposta positiva para o mercado, tampouco para os investidores, que deverão ter uma postura mais reservada mesmo após as eleições. “O investidor não consegue visualizar para onde a economia vai caminhar e perde a confiança, mesmo com boas oportunidades. Vamos continuar comprometidos com a política fiscal? Haverá reformas para incentivar a industrialização e geração de empregos? Haverá política abertura da economia para aumentar a eficiência? Vamos seguir com a reforma tributária? questiona Gabriele.

“As respostas a essas indagações permitiriam clarear o cenário econômico, mas isso vai ficar mais para frente, talvez até para depois de o resultado já decidido”, afirma a economista. “Seja como for, investidores, consumidores, trabalhadores e empresários aguardam respostas”, aponta a profissional.

Encontro entre Senado e STF traz pauta do piso salarial para enfermagem à tona novamente

 

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Câmaras de Comércio ajudaram República Dominicana a aportar US$ 716,7 milhões apenas em 2022

 

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A Câmara de Comércio Brasil & República Dominicana é a primeira e única câmara no Brasil criada e idealizada pelo Presidente do Grupo TODDE a convite da Embaixadora da República Dominicana no Brasil, Sra. Patrícia Villegas, com o apoio do Deputado dominicano Orlando Jorge Villegas. A criação dessa Câmara é um marco histórico, dada a parceria com o país que tem a capital mais jovem das Américas, Brasília, com o país com a capital mais antiga, Santo Domingo.

O mercado entre o Brasil e a República Dominicana está aquecido em 2022 e há motivos para tal situação. Apenas entre janeiro e agosto deste ano, as exportações brasileiras para o país caribenho alcançaram a marca de US$ 716,7 milhões, conforme dados apresentados pelo ComexVis. Muitos destes negócios são frutos de parcerias comerciais realizadas pela Câmara de Comércio Brasil & República Dominicana.

Essas estruturas servem como instrumento de coligação entre empresas e o comércio internacional. As Câmaras de Comércio fornecem todo o know-how essencial para o empresário ter confiança em investir no país, além de informar sobre as condições locais de negócios e regulamentos de comércio em vigor.

O Ph.D em direito tributário, Presidente da Câmara de Comércio Brasil & República Dominicana e indicado a Cônsul Honorário da República Dominicana no Brasil, o Ph.D João Paulo Todde explica que a exemplo do que ocorre com as associações comerciais e entidades de classe, a Câmara de Comércio Brasil & República Dominicana é uma grande e significativa aliada às empresas e órgãos, sendo estes, público ou privados. Na ordem de viabilizar parcerias comerciais, tecnológicas, intelectuais e de infraestrutura.

A Câmara já firmou diversos Acordos de Cooperação Técnica com Secretarias de Estado, Órgãos fiscalizadores, Associações, além de parcerias comerciais com empresas de variados segmentos como infraestrutura de engenharia, segurança militar, agronegócio, energia, mineração, tecnologia, exportação de bebidas e alimentos, entre várias outras.

“A Câmara de Comércio Brasil & República Dominicana desenvolve atividades que visam estimular o comércio com o Brasil e o país caribenho, além de abrir portas com os demais Estados, por se tratar de um hub comercial, e por manter uma estreita parceria com a Embaixada da República Dominicana. A Câmara constrói toda a base necessária de informação estratégica, para que o empresário tenha uma proposta eficiente, qualitativa e tenha segurança e confiança em fazer seu investimento”, explica o especialista.

O Presidente da Câmara acrescenta que no caso da República Dominicana, durante os últimos anos, a economia passou para uma diversificada combinação de serviços. O Dr. João Paulo Todde ainda explica que esse processo de ampliação pode ser possível por conta da atuação da Câmara que contribui para entrelaçar ambas as partes, com destaque a República Dominicana por se tratar de um país emergente com todos os índices de desenvolvimento crescente e veloz.

A República Dominicana ocupa a 49ª posição no ranking de parceiros comerciais do Brasil. O minério de ferro é o principal produto adquirido pelos dominicanos, somando 23% das negociações. Em seguida aparece o milho, com 13% e carnes, que alcançou 6,3% das vendas.

“Apesar de termos muitas empresas brasileiras em atuação na República Dominicana, o produto do Brasil ainda é pouco visto nas prateleiras. A Ambev, por exemplo, está produzindo a cerveja local, mas não emplaca os rótulos brasileiros nas gôndolas. Por isso, acredito que o relacionamento comercial entre essas nações ainda pode ser muito aproveitado”, acrescenta o Ph.D.

Visivelmente disposto, o mercado dominicano é visto pelo Ph.D João Paulo Todde como muito promissor. “A República Dominicana funciona como uma Zona Franca que facilita a exportação para os Estados Unidos, Europa e outros países do Caribe. Outro quesito importante é referente a tributação deste país, que tem um imposto sobre lucros corporativos de 8%. Além disto, o custo de investimento é baixo e abrir uma empresa no país é pouco burocrático, leva menos de uma semana. Uma empresa em atividade pode custar até US$ 1,2 mil por ano, valor muito baixo na comparação com o investimento para manter uma empresa no Brasil”, finaliza.

Com a elucidação sobre o trabalho realizado pela Câmara de Comércio Brasil & República Dominicana dada pelo Ph.D João Paulo Todde, conclui-se que a República Dominicana é um importante aliado ao empresário que visa expandir seu negócio para além fronteiras e ao ente público que busca divulgar sua atuação e realizar intercâmbio de informações e profissionais.