Apac prova que recuperação de presos no Brasil é possível, afirma jurista

 

Créditos: Agência Melt Comunicação

A fama de possuir um dos piores sistemas prisionais do mundo aumenta a certeza entre os brasileiros de que a recuperação de criminosos é um caminho praticamente inviável. O próprio submundo dos presídios públicos, aliás, é tão cercado de violência, precariedade e corrupção que ajuda a produzir estereótipos difíceis de ser eliminados do imaginário coletivo.

Para a opinião pública em geral, aliás, o sistema de execução penal brasileiro funciona como uma escola para a criminalidade. Afinal, a maioria dos ex-detentos voltam a praticar crimes depois de soltos, e, em alguns casos, cometem delitos até mais graves do que antes.

Essa má reputação é reforçada pelos noticiários policiais, pelas estatísticas oficiais da violência e também pela exposição da realidade carcerária em filmes e em canções de quem vive bem próximo de criminosos. Mas o fracasso não pode ser tratado como o caminho exclusivo, como observa o advogado Tomáz de Aquino Rezende, cujo escritório é especializado em assistência jurídica voltada para entidades jurídicas sem fins lucrativos.

A principal delas é a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), implantada no Brasil pela primeira vez em 1972, em São José dos Campos. Números do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicam que, no fim de 2022, eram 64 unidades funcionando em todo o país, com resultados que chamam a atenção. “A pior Apac do Brasil é bem melhor do que qualquer penitenciária”, compara o jurista.

O mérito da Apac, segundo ele, ocorre por diversos motivos. Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o método proporciona um baixo índice de reincidência, com menos de 15%, e um custo aproximado de apenas R$ 1.100 mensais por pessoa, além da inexistência de violência e de rebeliões em suas unidades e uma quantidade ínfima de fugas. Nas Apacs femininas, a reincidência é ainda menor: menos de 3% das mulheres que passam pelo sistema voltam a praticar crimes.

“As Apacs são mais eficientes do que o sistema carcerário comum porque, antes de qualquer coisa, tem o objetivo de ressocializar o indivíduo, não apenas de punir”, esclarece Tomáz de Aquino. “Ela parte da ideia de respeitar o ser humano, mesmo o condenado. Essa é a base para que, no médio prazo, o modelo “mate” o criminoso e salve sua dignidade, sua autoestima, sua chance de recomeço”, explica o advogado.

“Já se sabe que a ressocialização necessita de um conjunto de fatores para acontecer. Não é trancar alguém por anos dentro de uma cela com outros trinta condenados e acreditar que seu olhar sobre a criminalidade vai mudar. É preciso também respeitá-los e educá-los, e dar a eles a dignidade que talvez eles nunca tenham tido ao cometer o crime”, sustenta.

Aprender e trabalhar
O advogado Tomáz de Aquino lembra que a forma de tratar o preso começa pelo nome. Todos são chamados pelo nome e têm liberdade para circular pelo local, cujo ambiente também é mais acolhedor. “Não são muros altos nem celas com grades grossas. Também não são presos andando com cabeça baixa e sob o risco de apanhar se não andar na linha. Pelo contrário! Eles têm a chance de aprender, de trabalhar, de cultivar plantas e criar animais. Até as chaves da Apac ficam com os recuperandos”, descreve.

Atualmente, segundo a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), existem mais de 6 mil presos cumprindo pena em unidades da Apac nos regimes fechado, semiaberto e aberto. Para ele, os resultados do modelo poderiam ser maiores caso os investimentos também fossem expandidos para a abertura de novas unidades.

“A sociedade repudia a violência, e o condenado repudia a prisão. A Apac mostra que dá pra conciliar as duas coisas, desde que se mate a violência na raiz. É bom para todos os lados”, conclui.