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A inviolabilidade da intimidade do indivíduo já é uma condição
prevista pela Constituição Federal, e isso passa também pelo respeito aos
protocolos médicos em hospitais e clínicas. Esses locais dispõem de prontuários
de pacientes recheados de informações sensíveis, e que, portanto, devem ser
preservados.
A partir da entrada em vigor da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção
dos Dados (LGPD), a preservação dessas informações não apenas passou a ser uma
exigência junto a empresas e portadores de dados pessoais, como também
estabeleceu sanções pesadas aos infratores e responsáveis por vazamentos.
“Infelizmente é comum depararmos com notícias decorrentes de
vazamentos de informações, inclusive em hospitais e clínicas. Isso é grave,
porque envolve a privacidade de pessoas que se esforçam para não ter suas vidas
expostas. O vazamento de uma informação considerada sensível pode resultar em
danos psicológicos e materiais incalculáveis”, explica Rodrigo Felipe, CEO do
Grupo First, responsável pela operadora da You Saúde.
“Já existem legislações e códigos de ética profissionais que
estabelecem o sigilo médico e a preservação da ficha do paciente de modo que
não haja o vazamento. A LGPD vem para reforçar esses princípios, e imputar
sanções severas em caso de descumprimento”, acrescenta. Segundo ele, a
responsabilidade de garantir a proteção adequada dos dados é das empresas, no caso,
as instituições de saúde.
Segundo a lei, as sanções podem ser desde advertência até
aplicação de multa, que pode chegar a 2% do faturamento anual da empresa, desde
que dentro de um limite de R$ 50 milhões. Também há riscos de dar publicidade
ao vazamento pela empresa e até de restringir parcial ou totalmente suas
atividades em decorrência disso. Ou seja, em situações extremas, a LGPD pode
determinar até o fechamento de um hospital que não cumpra com o respeito à
privacidade do paciente.
“A LGPD está muito longe de ser um excesso. É uma dessas leis
que no Brasil nos acostumamos a dizer que foram feitas pra pegar. A Lei de
Proteção dos Dados é rígida porque lida com a preservação da imagem das
pessoas”, avalia o CEO da You Saúde. Por isso, observa, muitos locais já vêm
investindo pesado em tecnologias de informação, a fim de garantir mais proteção
aos dados pessoais dos pacientes.
“Além dos investimentos em TI, é importante também oferecer
treinamentos específicos sobre LGPD aos funcionários. Já o paciente, que nesses
casos costuma ser vítima da instituição, pode certificar-se de que as
informações passadas são bastante sensíveis à sua imagem. E, claro, exigir esse
cuidado dos profissionais que forem atendê-lo”, afirma.
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